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Justiça arquiva processo de militar que matou skatista durante discussão em Juiz de Fora

Publicada em 08/05/2025

Justiça arquiva processo de militar que matou skatista durante discussão em Juiz de Fora (Foto: Reprodução)

Daniel de Andrade foi morto a tiros pelo vizinho e militar do Exército no dia 17 de março de 2024.

Segundo a decisão, acusado agiu em legítima defesa, o que afasta a existência de crime. Daniel de Carvalho de Andrade morreu no dia 17 de março do ano passado, em Juiz de Fora

Arquivo Pessoal

A Justiça decidiu arquivar o processo relacionado à morte de Daniel Carvalho de Andrade, funcionário público aposentado e skatista, de 45 anos, baleado por um vizinho e militar do Exército no dia 17 de março do ano passado, na Avenida dos Andradas, em Juiz de Fora.

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Segundo decisão da juíza Joyce Souza de Paula, titular da Vara do Tribunal do Júri, a versão apresentada pelo militar Flávio Luiz Moreira de Souza foi compatível com os vestígios constatados em laudos periciais e na necropsia de Daniel.

Ainda conforme a decisão, o militar teria tentado intervir em uma discussão entre o skatista e a mãe dele para proteger a integridade física da idosa.

Para a juíza, a dinâmica dos fatos e as provas reunidas na investigação indicam que o acusado agiu em legítima defesa, o que afasta a existência de crime. Essa também foi a conclusão do Ministério Público, que pediu o arquivamento do caso.

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Em nota, o advogado de defesa do militar, Leandro César Faria, informou que no inquérito policial foram colhidas provas testemunhais, documentais e periciais conclusivas ao reconhecimento da tese de legítima defesa confirmada pelo Ministério Público, que opinou pelo arquivamento.

Já Heber Perotti Honori, advogado da família de Daniel Carvalho, informou que familiares ?não se conformam com essa decisão, em razão das diversas lacunas não esclarecidas na investigação, e que irão apresentar os recursos cabíveis no prazo legal?.

Inquérito foi concluído sem indiciamento

Em julho do ano passado, o inquérito instaurado pela Polícia Civil para apurar a morte de Daniel já havia sido concluído sem nenhum indiciamento. "Vislumbramos que cometeu o crime em legítima defesa", disse a delegada Camila Miller à época.

Segundo o Registro de Eventos de Defesa Social (Reds) feito pela PM, o skatista teria discutido com a mãe, de 73 anos, dentro do apartamento. O militar, vizinho do andar debaixo, contou que ouviu a idosa gritando por socorro, foi intermediar, entrou em luta com Daniel e atirou contra ele para 'assustá-lo'.

O Samu foi acionado, tentou reanimar Daniel, mas ele morreu ainda no local. O militar foi preso, permaneceu dois dias no quartel e depois solto. Ele aguardou o processo em liberdade.

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