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Empresas do transporte público de Juiz de Fora e região são alvos em operação por suspeita de cartel e fraude em licitações

Publicada em 21/05/2025

Empresas do transporte público de Juiz de Fora e região são alvos em operação por suspeita de cartel e fraude em licitações (Foto: Reprodução)

Mandados foram cumpridos em Juiz de Fora, Belo Horizonte, Viçosa, Ervália e Paracatu, além de Três Rios no Estado do Rio de Janeiro. Transporte público de Juiz de Fora, foto de arquivo

Prefeitura de Juiz de Fora/Divulgação

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) realizaram, nesta quarta-feira (21), uma operação conjunta para investigar a atuação de um suposto cartel do transporte público em municípios de Minas Gerais.

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A ação teve como foco a apuração de possíveis crimes cometidos em licitações públicas, com destaque para indícios de fraudes na contratação do serviço em Juiz de Fora.

Os mandados foram cumpridos em Juiz de Fora, Belo Horizonte, Viçosa, Ervália e Paracatu, além de Três Rios no Estado do Rio de Janeiro.

Um deles, segundo apuração da TV Integração, ocorreu na garagem do Consórcio Via JF, responsável pelo transporte público de Juiz de Fora. Em nota, a empresa informou não ter acesso aos autos do processo e se colocou à disposição para prestar esclarecimentos. Veja o pronunciamento na íntegra ao final da reportagem.

Já a Prefeitura de Juiz de Fora disse que ?tomou conhecimento da operação pela imprensa e que não é parte do caso?.

O MPMG não informou o que foi apreendido durante a operação.

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Investigação a partir de relatório

Segundo o MPMG, a investigação começou a partir de indícios apontados em um relatório da própria instituição. No entanto, outros detalhes não foram revelados.

A apuração está sob responsabilidade da 22ª Promotoria de Justiça de Juiz de Fora, em parceria com o Cade, e abrange outras cidades mineiras, como Betim, Belo Horizonte, Divinópolis, Governador Valadares, Contagem e Poços de Caldas.

A operação reúne cerca de 35 profissionais do Cade, além de 12 integrantes do Gaeco (Grupo de Combate ao Crime Organizado), 10 policiais civis, 20 policiais militares e 5 promotores de Justiça.

Próximos passos

Depois da fase de investigação, o Cade faz um parecer técnico e manda o caso para julgamento no Tribunal da própria instituição.

O Tribunal pode:

Arquivar o caso, se não encontrar irregularidades.

Condenar os envolvidos, se entender que houve infração à ordem econômica.

Se for comprovada a infração, as penalidades podem ser:

Para empresas, grupos ou conglomerados: multa entre 0,1% e 20% do faturamento bruto do ano anterior, no setor em que aconteceu o problema.

Para pessoas físicas: multa entre R$ 50 mil e R$ 2 bilhões.

As provas encontradas durante a operação serão levadas pelo Ministério Público à Justiça de Minas Gerais, que vai analisar o caso e decidir conforme a lei.

Nota do Consórcio Via JF

"O Consórcio Via JF, por meio desta, esclarece que, em relação à operação mencionada, não teve acesso aos autos do respectivo processo, razão pela qual não possui ciência acerca dos fatos que lhe são eventualmente imputados. Ressaltamos que permanecemos à disposição das autoridades competentes e da sociedade para prestar todos os esclarecimentos que se fizerem necessários, reiterando nosso compromisso com a transparência e com a adequada prestação dos serviços no município de Juiz de Fora".

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